Bebidas refrescantes não alcoólicas

Em Portugal a rotulagem das bebidas refrescantes não alcoólicas está enquadrada não só pelas normas gerais de informação ao consumidor e rotulagem de géneros alimentícios estabelecidas pela União Europeia, como pela Portaria nº 703/96, de 6 de Dezembro, respeitante à denominação de venda dos refrigerantes e aos requisitos específicos de rotulagem a que estes produtos estão sujeitos.

Para as bebidas refrescantes não alcoólicas a denominação de venda prevista na legislação portuguesa é BEBIDA REFRIGERANTE ou simplesmente REFRIGERANTE.

Entende-se por BEBIDA REFRIGERANTE OU REFRIGERANTE a bebida não alcoólica, constituída por água contendo em solução, emulsão ou suspensão qualquer dos ingredientes previstos na Portaria nº 703/96, podendo ser opcionalmente adoçada, acidulada, carbonatada e podendo conter fruta, sumo de fruta e / ou sais. Os seus aromas podem ter origem em sumos de frutos, em extractos vegetais ou substâncias aromáticas.

Para além da designação genérica BEBIDA REFRIGERANTE ou REFRIGERANTE esta deve ser completada por qualquer uma das denominações reservadas e expressamente previstas no nº 2, do artigo 1º, da Portaria nº 703/96.

As denominações reservadas, previstas na lei, são:


  • REFRIGERANTE DE SUMO DE FRUTO – quando contém sumo ou polme de frutos, com o teor mínimo (m/m) a seguir indicado:
    • ananás, morango, toranja, limão e frutos ácidos ........ 6%
    • laranja ........................................................................................... 8%
    • alperce e pêssego .................................................................. 12%
    • maçã, pêra e uva ..................................................................... 16%
    • outros frutos e miscelânea de frutos ............................... 10%

  • REFRIGERANTE DE POLME – quando contém um teor mínimo de partes comestíveis de fruto de 2% (m/m).

  • REFRIGERANTE DE EXTRACTOS VEGETAIS – quando os seus aromas têm origem em extractos vegetais podendo incluir sumo, polme ou outros ingredientes comestíveis de origem vegetal.

  • REFRIGERANTE AROMATIZADO – quando resulta da diluição de substâncias aromatizantes. No caso de não conter açúcares, nem edulcorantes, designar-se-á por “água aromatizada”.

  • ÁGUA TÓNICA – quando contém um teor de quinino superior a 45 mg/l e inferior a 85 mg/l.

  • REFRIGERANTE DE SODA – quando contém bicarbonato de sódio num teor mínimo de 0,3 g/l e de dióxido de carbono num teor mínimo de 6 g/l.

  • REFRIGERANTE ADICIONADO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS – quando resulta de adição de uma bebida alcoólica com um teor máximo de etanol de 1% (v.v.)


    Os refrigerantes que não correspondem às denominações reservadas e expressamente previstas na legislação deverão ser designados pela denominação genérica BEBIDA REFRIGERANTE ou REFRIGERANTE podendo essa denominação ser completada pelo nome consagrado nos usos ou pela descrição do produto.
FACTOS E MITOS
Hidratação
INDICADORES AMBIENTAIS
O SECTOR
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