É hoje amplamente reconhecido que o aumento significativo de certas doenças não transmissíveis (tais como as doenças cardiovasculares, a hipertensão e a diabetes) está directamente relacionado com o aumento de prevalência da obesidade, resultante de uma diversidade de factores entre os quais os maus hábitos alimentares, a reduzida prática de actividade física e as alterações nos estilos de vida das populações.

A Organização Mundial de Saúde já reconheceu que os esforços para orientar as populações para a melhoria da sua alimentação e promoção da saúde requerem uma acção conjunta dos vários parceiros – incluindo o sector privado.


COMPROMISSOS DE ACÇÃO - ESTRATÉGIA NACIONAL SOBRE ALIMENTAÇÃO, ACTIVIDADE FÍSICA E SAÚDE

No âmbito da Plataforma Vitalidade XXI da FIPA, foi subscrito pela PROBEB, em 2008, o documento “Compromissos de Acção - Estratégia nacional sobre Alimentação, Actividade Física e Saúde”, que foi divulgado pelas Autoridades oficiais e Sociedade Civil.

O documento, subscrito pela PROBEB, consagra linhas de acção que a indústria alimentar e das bebidas tem vindo a tomar medidas concretas para implementar:

• Reformulando os produtos existentes e desenvolvendo inovações que permitam disponibilizar uma crescente diversidade de produtos que propiciem escolhas mais adequadas a cada estilo de vida e dieta;
• Disponibilizando aos consumidores uma informação acrescida e mais clara sobre as características nutricionais dos géneros alimentícios;
• Adoptando medidas voluntárias ao nível do marketing e da publicidade dos géneros alimentícios, particularmente quando dirigidos a crianças;
• Promovendo a actividade física, desporto e estilos de vida saudáveis, incluindo no local de trabalho.

Adicionalmente ao documento acima, foi subscrito ao nível das empresas, outro documento que procura reflectir e estar em coerência com várias iniciativas já iniciadas por empresas do sector alimentar ao nível europeu e mundial.

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AUTO-REGULAÇÃO PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO COMERCIAL (EM PARTICULAR PARA CRIANÇAS)

A PROBEB, enquanto representante do sector dos refrigerantes, subscreveu no âmbito da FIPA (Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares), compromissos que reflectem progressos significativos na expansão e reforço do processo de auto-regulação da comunicação comercial, dinamizados e apoiados por associações como a APAN (Associação Portuguesa de Anunciantes).

Neste contexto, a PROBEB apoia o Código de Conduta versando práticas de publicidade e comunicação comercial, particularmente quando dirigidas a crianças. As empresas associadas da PROBEB respeitam activamente compromissos voluntários, monitorizados e reportados de forma independente.

Os compromissos das empresas seguem as seguintes normas:

• Abster-se de publicitar géneros alimentícios a crianças menores de 12 anos através da televisão, publicações e Internet, exceptuando-se os produtos que preencham critérios nutricionais que tenham por base evidências cientificas aceites e/ou recomendações nutricionais, nacionais ou internacionais, aplicáveis.
• Abster-se de efectuar comunicação comercial relacionada com produtos alimentares em escolas do primeiro ciclo, excepto quando especificamente solicitada pela ou acordada com a escola e se destinar a fins educativos.

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