É fundamental a adopção de uma política alimentar e de produtos de grande consumo integrada, focalizada na valorização da fileira, numa abordagem suficientemente flexível e conveniente para a actividade comercial, tendo em consideração os diferentes interesses em causa, não só da Indústria mas também da Distribuição, num quadro competitivo de acordo com as regras da concorrência.
Observaremos os impactos na competitividade da indústria do sector, da nova situação concorrencial em que a distribuição se constitui.
Com efeito, à sua função tradicional de intermediários entre produtores e consumidores finais, muitos retalhistas (particularmente, os Grandes Grupos Retalhistas - GGR) alargaram o seu âmbito comercial passando a oferecer nos seus estabelecimentos as suas próprias marcas ( MDD) que concorrem directamente com as marcas da indústria (MF) em vendas e espaço de prateleira, isto é, tornaram-se concorrentes dos seus fornecedores de MF e, simultaneamente, retalhistas detentores do espaço de prateleira que permite o acesso ao mercado.
Por MDD a Private Label Manufacturers Association , associação internacional que congrega 700 empresas industriais com produção exclusiva de MDD, define esta classe de produtos como “… todos os produtos e mercadorias vendidas soba marca de um retalhista. Essa marca pode ser a insígnia do retalhista ou um nome criado exclusivamente por esse retalhista…”.
Neste âmbito, importa salientar o relatório da Autoridade da Concorrência sobre "Relações Comerciais entre a Distribuição Alimentar e os seus Fornecedores" de Outubro de 2010. Este estudo apresenta-se como um referencial de elevada importância numa matéria marcada pelos seus efeitos para o tecido fornecedor dos produtos de grande consumo, sejam eles alimentares ou não.
Emite recomendações que, estando orientadas para a promoção de uma cultura de concorrência, deverão ser tidas em conta por todos os agentes económicos que desempenham um papel neste processo. Em concreto, a Recomendação ao Governo sobre a constituição de uma Comissão para a revisão de toda a legislação relevante e novo normativo que se venha a justificar.
Consideramos indispensável o efectivo funcionamento dos mecanismos de regulação, supervisão e transparência que visam prevenir e corrigir as situações de grande desequilíbrio do poder negocial entre os grandes grupos de distribuição e os seus fornecedores.
No debate que sobre esta matéria tem vindo a ser desenvolvido em diferentes fóruns é muito importante sublinhar que o mesmo não pode ficar confinado a questões parcelares que se limitem a ponderar o interesse e o benefício do consumidor. É fundamental valorizar uma dimensão política de análise que tenha em conta o desenvolvimento sustentado da actividade económica, ou seja, uma política de promoção da concorrência que pondere também a relevância de defender o tecido produtivo do país, o emprego e o combate ao endividamento.
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