Economia e Competitividade

Portugal e os seus diversos mercados internos estão inseridos na União Europeia, esse grande espaço de união económica e política que une diversos Estados-membros independentes. Esta união apresenta enormes desafios para um mercado pequeno como é o mercado nacional, à partida já fortemente limitado na sua capacidade competitiva pela elevada carga fiscal e por outras condicionantes específicas do país.

Relativamente aos desafios no âmbito da integração no espaço da União Europeia, a PROBEB acompanha permanentemente diversos dossiers com matérias muito relevantes no espaço europeu. Entre estes estão:

• Propostas de regulamentação da Comissão Europeia, como por exemplo para as embalagens e resíduos de embalagens;

• Cumprimento das metas europeias e nacionais relativas ao Sistema Depósito Reembolso (SDR) e à reutilização de embalagens;

• Plataforma Vidro+, uma iniciativa colaborativa que pretende criar um compromisso entre os diferentes agentes da cadeia de valor do vidro de embalagem, coordenada pela Associação Smart Waste Portugal, com o apoio institucional da FEVE - Federação Europeia do Vidro de Embalagem;

• Criação, no espaço da União Europeia, de um imposto sobre plásticos, que será aplicado por cada um dos Estados Membros;

• Acompanhamento das posições da Comissão Europeia sobre as medidas fiscais aplicadas aos refrigerantes na União Europeia;

• Defesa do princípio de que as opções a assumir nos diversos domínios devem ser baseadas em evidência científica e de que as políticas comunitárias devem aplicar-se ao nível da União Europeia para preservar o mercado único e a justa e sã concorrência entre os diferentes países da União Europeia;

Esta atuação da PROBEB é feita em estreita colaboração com a Soft Drinks Europe (UNESDA), com especial enfoque na análise do contexto do mercado global europeu e suas condicionantes, bem como no acompanhamento das macropolíticas europeias e monotorização das particularidades de cada um dos países.

Enquanto entidade que representa as empresas que se dedicam à produção e comercialização de bebidas refrescantes não-alcoólicas em território nacional, a PROBEB compreende as vantagens e oportunidades que são apresentadas por Portugal integrar este espaço europeu de livre concorrência. Mas defende que as políticas de âmbito exclusivamente nacional devem ser amigas da competitividade das empresas nacionais, porquanto esse é um fator essencial para apresentar produtos que vão ao encontro da satisfação da procura dos consumidores.