A SDR Portugal – Associação de Embaladores é a nova entidade gestora do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR).

A licença, atribuída pela APA - Agência Portuguesa do Ambiente e DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas a 31 de maio, é válida até 31 de dezembro de 2034, sem prejuízo de os seus termos serem obrigatoriamente revistos caso seja concedida uma licença a uma nova entidade gestora do fluxo específico de embalagens e resíduos de embalagens.

A licença, agora atribuída, produz efeitos a 1 de junho de 2024, tendo a mesma que ser confirmada, no prazo de 90 dias, após junção dos cadernos de encargos.

A SDR Portugal vai atuar em todo o território nacional, sem prejuízo do exercício das competências de execução administrativa atribuídas aos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.