Estudo da Porto Business School sobre o setor das bebidas refrescantes não alcoólicas apresentado hoje na Assembleia da República

A Assembleia da República e a PROBEB  promovem, hoje, dia 12 de maio, às 15h00, no Auditório António de Almeida Santos, a sessão de apresentação do Estudo do Impacto Económico e Social do Setor das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas em Portugal, desenvolvido pela Porto Business School.

 A sessão constitui um momento de debate sobre justiça fiscal, enquadramento regulatório e competitividade na Casa da Democracia, com a participação alargada de decisores políticos e stakeholders.

 O evento contará com a participação de deputados de diferentes grupos parlamentares, representantes de entidades públicas, associações setoriais e especialistas, num espaço de reflexão estruturado em torno da relevância económica do setor e dos desafios que se colocam às políticas públicas.

A sessão de abertura estará a cargo do Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Deputado Rui Afonso, e do Diretor-Geral da PROBEB, Francisco Furtado Mendonça. A apresentação do estudo será conduzida pelo seu coordenador, Filipe Grilo, Professor e Investigador da Porto Business School.

Seguem-se dois painéis de debate moderados pelo jornalista e apresentador João Moleira. O primeiro contará, entre outros, com o Presidente da PROBEB, Márcio Cruz, representantes da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, Ana Jacinto, da FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares, Jorge Henriques, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Alexandra Bento, e do poder local, com a Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Isabel Marto.

O segundo será dedicado às perspetivas políticas, com a participação de deputados do Partido Social Democrata, do Partido CHEGA e do Partido Socialista.

Este momento institucional surge na sequência da divulgação pública do estudo da Porto Business School, que evidenciou impactos económicos estruturais associados ao atual modelo fiscal do setor. Entre 2017 e 2023, o imposto sobre as bebidas açucaradas esteve associado a perdas acumuladas superiores a 1,4 mil milhões de euros na economia portuguesa, mais de 1.100 empregos e uma redução líquida de receita fiscal para o Estado.

Para a PROBEB, a realização desta sessão na Assembleia da República representa um passo relevante no aprofundamento de um debate informado e participado sobre a adequação das políticas fiscais aplicadas ao setor.

“Este é um momento particularmente importante para garantir que o debate sobre fiscalidade é feito com base em evidência, envolvendo todos os stakeholders relevantes. A Assembleia da República é o espaço natural para essa reflexão, e a presença alargada de decisores políticos e representantes do setor permitirá contribuir para soluções mais equilibradas e eficazes”, refere Márcio Cruz, Presidente da PROBEB.

“Na Porto Business School acreditamos que a investigação aplicada deve ter impacto concreto na sociedade, contribuindo para decisões mais informadas, equilibradas e responsáveis. Este estudo é um exemplo desse compromisso: transforma conhecimento em evidência útil para um debate público de grande relevância, ajudando a compreender os impactos económicos e sociais das políticas fiscais e a refletir sobre soluções que conciliem saúde pública, competitividade, estabilidade regulatória e justiça fiscal,” salienta José Esteves, Dean da Porto Business School.

O setor das bebidas refrescantes não alcoólicas mantém um papel relevante na economia nacional, com forte presença ao longo da cadeia de valor — da indústria à distribuição, passando pela restauração e serviços —, sendo responsável por milhares de empregos e contributos significativos para a receita fiscal.

A PROBEB reforça que o objetivo deste encontro passa por contribuir para uma abordagem integrada às políticas públicas, que concilie objetivos de saúde com competitividade económica, estabilidade regulatória e justiça fiscal.