Setor Europeu de Bebidas Refrescantes defende Estabilidade Legislativa e Políticas Baseadas na Ciência

Mensagem da UNESDA surge alinhada com a Agenda de Simplificação da União Europeia, que visa reduzir custos e complexidade das leis para as empresas

A indústria europeia de bebidas refrescantes não alcoólicas defende que a estabilidade legislativa, a coerência nas políticas públicas e a confiança na evidência científica são fundamentais para garantir um futuro sustentável e competitivo para o setor.

A posição foi reforçada por Nicholas Hodac, Diretor-Geral da UNESDA – Soft Drinks Europe, e partilhada em Portugal pela PROBEB – Associação Portuguesa de Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas.

O apelo da UNESDA surge num momento em que a União Europeia avança com a sua Agenda de Simplificação, iniciativa que pretende reduzir a complexidade e os custos administrativos da legislação europeia. Entre as medidas anunciadas pela Comissão Europeia está o objetivo de cortar 25 % dos encargos para as empresas, simplificar regras e consolidar regulamentos, nomeadamente através dos chamados pacotes Omnibus de simplificação. Esta abordagem visa criar um quadro legislativo mais previsível, coeso e favorável à competitividade das empresas europeias, em especial das PME.

Para a UNESDA, a conjugação de leis claras e estáveis com processos legislativos mais simples é essencial. Entre as prioridades destacadas estão a adoção de regras baseadas na ciência, a criação de um ambiente propício à inovação e ao crescimento e a garantia de não discriminação entre alimentos, bebidas ou ingredientes. Estas condições são consideradas fundamentais para que as empresas possam investir com segurança e responder aos desafios do mercado de forma responsável e sustentável.

Num momento de transformação para o setor, Nicholas Hodac sublinha que a mudança só terá impacto positivo se for duradoura. “A estabilidade é a base para que possamos continuar a inovar, crescer e liderar de forma responsável”, reforça.

A PROBEB reafirma o seu compromisso de representar e defender os interesses do setor em Portugal, promovendo um enquadramento legislativo equilibrado que permita às empresas responder às exigências dos consumidores, proteger o ambiente e contribuir para a economia nacional.

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