Imposto sobre setor dos refrigerantes causou perdas estruturais superiores a 1,4 mil milhões de euros na economia portuguesa

Estudo da PBS (Porto Business School) mostra que se perderam mais de 1.100 empregos e 141 milhões de euros de receita fiscal entre 2017 e 2023

 - O impacto propagou-se a fornecedores, logística, embalagens, publicidade e serviços.

 - Cada euro perdido no setor multiplica-se ao longo da economia.

 - O setor reduziu mais de 50% do açúcar por autorregulação — mais do que por via do imposto.

 - Não há evidência de que estes impostos tenham reduzido obesidade noutros países.

 - Diferenças fiscais estão a alimentar concorrência desleal e fuga de impostos.

 - As importações paralelas quintuplicaram e podem atingir 10% do mercado.

Um estudo independente conduzido pela Porto Business School sobre o ecossistema da PROBEB conclui que o imposto sobre as bebidas açucaradas teve um impacto económico negativo, estrutural e persistente no setor das bebidas não alcoólicas em Portugal, com efeitos que se estenderam a toda a cadeia de valor da economia nacional.

Para Filipe Grilo, Head of Applied Research e Professor da Porto Business School:

 “Este estudo assume particular relevância num contexto em que o setor das bebidas refrescantes não alcoólicas atravessa uma fase de transformação estrutural. Ao quantificar o impacto económico do ecossistema PROBEB e analisar fatores como o imposto sobre bebidas açucaradas, as importações paralelas e o turismo, oferece uma base analítica sólida para compreender dinâmicas que influenciam a competitividade e a criação de valor no mercado, contribuindo para um debate mais informado sobre políticas públicas e regulação.”

Segundo o estudo, entre 2017 e 2023 o imposto originou uma perda acumulada de 1.450 milhões de euros em produção, 434 milhões de euros em Valor Acrescentado Bruto, 1.156 postos de trabalho, 186 milhões de euros em remunerações e 141 milhões de euros em receita fiscal para o Estado.

“Decisões fiscais têm consequências económicas reais”

Para Márcio Cruz, Presidente da PROBEB, o estudo levanta questões que devem ser consideradas no debate público:

“As políticas públicas devem ser avaliadas pelos seus resultados. Quando uma medida fiscal está associada a perdas acumuladas de 1,4 mil milhões de euros, mais de mil empregos e ainda a uma redução de receita líquida para o Estado, é legítimo perguntar se o modelo atual deve ser reavaliado. O setor está disponível para trabalhar numa solução equilibrada que concilie saúde pública com competitividade e estabilidade regulatória.”

O ecossistema PROBEB mantém, contudo, um papel central na economia portuguesa: em 2024 gerou 1,55 mil milhões de euros em produção, 464 milhões de euros em VAB, sustentou 7.708 postos de trabalho e contribuiu com 150 milhões de euros em receita fiscal. É um setor com elevado efeito multiplicador na economia.

“Este estudo confirma aquilo que muitas vezes não é visível no debate público: o setor das bebidas refrescantes não alcoólicas é parte integrante da economia nacional. Estamos presentes na indústria, na logística, no comércio e na restauração, contribuindo para o emprego, para o investimento e para a receita fiscal. O nosso compromisso é continuar a inovar, a reformular produtos e a trabalhar em colaboração com as autoridades para conciliar saúde pública, crescimento económico e estabilidade regulatória.”, complementa Márcio Cruz.

A investigação demonstra ainda que, apesar da reformulação de produtos e da redução do teor de açúcar em mais de 50% desde 2013, os efeitos económicos negativos persistiram, sobretudo no canal HORECA, propagando-se à indústria transformadora, logística, embalagens, energia, publicidade e serviços especializados.

A par do impacto fiscal, a análise alerta para o crescimento acelerado das importações paralelas, impulsionadas por diferenças fiscais entre países, que poderão atingir 10% do mercado em cinco anos, criando concorrência desleal, erosão da base produtiva nacional e perda adicional de emprego e receita pública.

O estudo conclui que futuras políticas públicas devem procurar conciliar objetivos de saúde com competitividade económica, estabilidade regulatória e incentivo à inovação, evitando medidas que produzam externalidades negativas relevantes sobre setores industriais integrados em cadeias de valor nacionais.

“Portugal precisa de políticas eficazes e de estabilidade regulatória e fiscal para setores industriais que investem, inovam e empregam milhares de pessoas.”, conclui Márcio Cruz, Presidente da PROBEB.