A implementação do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) está a avançar com a divulgação de novas orientações sobre como os consumidores devem proceder à devolução de embalagens de bebidas.

A 10 de abril de 2026 entra em funcionamento o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) em Portugal, um marco que requer preparação rigorosa e alinhamento pleno entre todas as partes envolvidas. Nos meses que antecedem esta data, torna-se determinante esclarecer o que está previsto para Embaladores, Pontos de Recolha, estabelecimentos HORECA e Comunidade, garantindo que cada público* dispõe da informação necessária para acompanhar a implementação do sistema com total confiança.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) entrará em vigor a 10 de abril de 2026 — uma decisão que a PROBEB saúda, após ter participado no processo de conceção do modelo.

O Presidente da FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, Jorge Henriques, defende em artigo de O Jornal Económico uma revisão do atual regime fiscal aplicado às bebidas açucaradas, que considera “injusto e desadequado face ao esforço de reformulação já concretizado pela indústria”. “Este imposto discriminatório deve ser abolido. Não faz sentido continuar a penalizar produtos que já reduziram o seu teor de açúcar e que cumprem, ou até superam, as metas definidas pelas autoridades da Saúde”, afirmou Jorge Henriques ao Jornal Económico.

O jornal Expresso publicou, a 9 de outubro de 2025, o artigo “Energia na lata: quais são as bebidas não alcoólicas mais populares em Portugal e no mundo”, em que destaca as declarações do presidente da PROBEB, Márcio Cruz: “A indústria portuguesa foi líder na reformulação nutricional, tendo reduzido em média 25,7% de açúcar entre 2018 e 2023, superando as metas definidas pelas autoridades da Saúde. Esta redução foi alcançada sem necessidade de penalizações fiscais, provando que a autorregulação eficaz é a via certa para apoiar as metas de combate à obesidade e à diabetes”.

Em entrevista à SIC, Márcio Cruz, Presidente da PROBEB, reforçou a necessidade de eliminar o Imposto Especial de Consumo Sobre as Bebidas Açucaradas e Adicionadas de Edulcorantes, cuja eficácia está longe de ser comprovada.